Proposições legislativas

O senador Alan Rick (União-AC) celebrou, em pronunciamento na quarta-feira (6), a aprovação na Comissão de Agricultura (CRA) do projeto que cria o programa de desenvolvimento da indústria de fertilizantes (Profert). O programa concede uma série de benefícios tributários para incentivar a produção do insumo no país. Caso não haja recurso para que seja analisado em Plenário, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

Rick destacou que “significativos avanços” foram alcançados para impulsionar o desenvolvimento agrícola com a aprovação do PL 699/2023, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE) e relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS).

— A iniciativa facilitará às empresas adquirirem equipamentos novos e materiais de construção para projetos de infraestrutura, de produção de fertilizantes, com importante vantagem da isenção de alguns impostos, haja vista as dificuldades enfrentadas pelo Brasil na importação desses insumos de países hoje em situação de guerra, como a Rússia e a Ucrânia — afirmou.

No mesmo pronunciamento, o senador ressaltou que a CRA fará uma audiência pública para discutir os procedimentos adotados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Ministério dos Povos Indígenas, em especial pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), nos processos de demarcação de terras indígenas. 

Além disso, o parlamentar defendeu a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse – Lei 14.148, de 2021), criado para compensar o impacto negativo das medidas restritivas da covid-19.

— Sabemos que o setor do turismo e de eventos no Brasil foi um dos mais atingidos pela pandemia, e o Perse é a ferramenta adequada para que nós possamos, neste momento em que o setor começa a se recuperar, manter o crescimento, a geração de emprego e a manutenção desses empregos tão caros ao Brasil e ao PIB brasileiro — disse.

Fonte: Agência Senado

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