MapaLegis prevê fluxo padronizado, incluindo a consulta pública online
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento lançou nesta quarta-feira (30) o Sistema de Gestão de Atos Normativos Agropecuários (MapaLegis). A iniciativa é voltada para a qualidade regulatória, automação dos processos e transformação digital da Pasta.
A partir do MapaLegis, os trâmites burocráticos necessários à edição de uma nova norma serão automatizados conforme um fluxo padronizado de etapas, que se sucedem e complementam.
Para facilitar a interatividade, a ferramenta de consultas online proporcionará que se envie comunicações aos atores participantes do trâmite, de forma a sistematizar as contribuições em cada uma das etapas. De acordo com o coordenador de Qualidade Regulatória do Departamento de Suporte e Normas do Mapa, Carlos Fonseca, o acesso à informação e a promoção da participação social são o foco principal do MapaLegis.
“A transparência não é uma opção, mas uma demanda da sociedade. E o aumento da qualidade normativa passa necessariamente pelo envolvimento dos diversos atores impactados pela atuação regulatória do Mapa, garantindo, assim, maior transparência, governança e previsibilidade quanto ao processo de produção normativa, atualizado conforme o andamento da proposta”, explicou.
O MapaLegis deriva da experiência anterior com o Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (SISMAN), piloto implantado na Secretaria de Defesa Agropecuária em 2019. Também participaram do desenvolvimento da ferramenta a Secretaria-Executiva, a Consultoria Jurídica e o Departamento de Tecnologia e Informação do Mapa.
Pesquisa de atos normativos
Também foi apresentado hoje a finalização do Sistema de Atos Normativos (Sisatos), que abriga o acervo completo dos atos, portarias, resoluções e despachos do Ministério. Com a nova ferramenta, o usuário consegue fazer pesquisas intuitivas, rápidas e personalizadas. A busca poderá ser realizada de acordo com o interesse do usuário, utilizando uma ou mais palavras-chaves, expressões, tipo de ato, data, origem ou situação (vigente ou revogado).
Desde o início de 2019, foi feita uma revisão e consolidação dos atos normativos do Mapa, resultando na revisão de mais de 70 mil atos editados desde a criação do órgão, em 1860. Foram revogados aproximadamente 6 mil atos que não tinham mais razão de existir.
Atualmente, o sistema conta com 11.150 atos indexados, sendo que 3721 considerados vigentes e 7429 revogados.
“A gente conseguiu organizar o nosso estoque regulatório, que vai permitir uma consulta e um acompanhamento muito melhor”, destacou o consultor jurídico do Mapa, Maximiliano Tamer.
Fonte: Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento
