Proposições legislativas
Um projeto de lei apresentado no Senado prevê um piso salarial de R$ 1.850 mensais para os trabalhadores da limpeza urbana. Esse projeto (PL 3.253/2019) foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e aguarda análise na Câmara dos Deputados.
A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), tem o objetivo de regulamentar a profissão de agente de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas.
O texto especifica as atribuições da categoria, a jornada de trabalho e as exigências para exercer essas funções. Também prevê adicional para o trabalhador que for exposto a agentes nocivos à saúde, além de estabelecer piso salarial.
A matéria tramitou na CAS em decisão terminativa. Por essa razão, como não foi apresentado recurso para votação do texto no Plenário do Senado, o projeto foi enviado diretamente para a Câmara dos Deputados (acompanhe a tramitação da proposta, tanto no Senado quanto na Câmara, neste link).
A verificação da informação sobre o PL 3.253/2019 foi solicitada por meio do serviço Senado Verifica: Fato ou Fake?, criado pelo Senado Federal em 2020 para o combate à desinformação.
Fonte: Agência Senado
