Proposições legislativas
O senador Chico Rodrigues (União-RR) apresentou um projeto de resolução, o PRS 14/2022, que prevê a criação da Frente Parlamentar Ampla de Apoio à Mineração nos Estados Amazônicos. O objetivo é orientar e apoiar a formulação de políticas públicas que promovam a mineração na Amazônia Legal.
Entre os princípios que o texto estabelece para o grupo estão: o fomento à exploração responsável; a simplificação de programas de estímulos tributários; o aperfeiçoamento da legislação do setor; e o estímulo à promoção de audiências públicas para discutir a exploração mineral responsável em Áreas de Preservação Ambiental (Apas).
A proposta especifica que essa frente parlamentar abrange uma área composta por 772 municípios, distribuídos por nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão.
Restrições conservacionistas
Na justificativa do projeto, Chico Rodrigues argumenta que a mineração é uma das atividades mais importantes da economia brasileira, mas “enfrenta restrições para o seu desenvolvimento, principalmente na região dos estados amazônicos. Com isso, uma parte do nosso país é impedida de explorar o seu potencial e de se desenvolver. O mosaico de restrições conservacionistas é uma realidade que vigora na Região Norte, e tem sido um obstáculo até mesmo para pesquisas minerais, em detrimento da economia nacional”.
O senador também lembrou, ao defender a exploração de bens minerais, que o Brasil importa cerca de 80% dos fertilizantes utilizados na agricultura.
Caso seja aprovada, a frente parlamentar será integrada, inicialmente, pelos senadores que assinarem a ata de sua instalação. A matéria aguarda despacho.
Fonte: Agência Senado
