Medida anunciada nessa segunda-feira (21/03) permite que a pessoa assim caracterizada acesse de forma gratuita e digital o documento oficial que atesta tal condição
Menos burocracia, maior eficiência e redução de custos para o Estado e para as pessoas com deficiência. Este é objetivo do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão), apresentado pelo Governo Federal nessa segunda-feira (21/03), em Brasília. O lançamento da primeira etapa da nova ferramenta integra uma série de novas ações para as pessoas com deficiência, anunciadas durante a cerimônia em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down.
A iniciativa é fruto de parceria entre o Ministério da Economia (ME), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A estimativa é de que os dados dos cerca de 17,3 milhões de pessoas com deficiência no país possam compor a plataforma e facilitar o acesso a mais de 30 políticas públicas.
O serviço está disponível pelo aplicativo Meu INSS, por meio do login na conta gov.br, que disponibilizará para a população um certificado como forma de comprovação da condição de deficiência em um documento oficial, chancelado pelo Estado. Para gestores públicos, o acesso será feito por meio do API Pessoa com Deficiência.
As informações que compõem neste momento a ferramenta são aquelas do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria de pessoas com deficiência (Lei Complementar 142/2013). Na sequência, serão inseridas as informações da nova avaliação biopsicossocial.
Digitalização inclusiva
O Cadastro-Inclusão faz parte dos mais de 4,9 mil serviços presentes na plataforma gov.br, o meio de relacionamento digital do estado brasileiro com o cidadão. Lançada em julho de 2019, a plataforma é uma política pública extremamente bem-sucedida e conta hoje com mais de 126 milhões de usuários cadastrados. São serviços essenciais disponíveis na palma da mão, 24 horas por dia e 7 dias por semana.
Com o consentimento do cidadão, os dados são utilizados para a aplicação de políticas públicas e a realização de serviços públicos, quando ele os solicita. O usuário, por sua vez, tem controle pela própria plataforma sobre quais órgãos do Governo Federal estão utilizando suas informações e para quais serviços. E pode retirar esse consentimento a qualquer momento.
Fonte: Portal do Governo
