Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional para votação de vetos e projetos, entre eles o projeto da LDO (PLN 5/2022), que define diretrizes e metas para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.  Deve ser votado, também, o Veto 46/2021, sobre a revogação da Lei de Segurança Nacional e criminalização de notícias falsas que comprometam as eleições.   Em destaque, senadora Soraya Thronicke (União-MS) à tribuna.   Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Da tribuna, senadora Soraya Thronicke observa o painel de votação

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (12) o PLN 18/2022, que abriu crédito suplementar de R$ 1,2 bilhão para equalizar os juros de operações de financiamento do Plano Safra. As subvenções serão utilizadas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), no custeio agropecuário, na comercialização de produtos e no investimento rural e agroindustrial.

Os recursos sairão da reserva de contingência, uma dotação genérica do Orçamento com recursos para gastos não previstos. Na prática, o dinheiro é reservado para cumprir a meta anual de resultado primário. O valor será repartido da seguinte forma:

  • Pronaf: R$ 532 milhões
  • Custeio agropecuário: R$ 443,5 milhões
  • Investimento rural e agroindustrial: R$ 216,5 milhões
  • Comercialização de produtos agropecuários: R$ 8 milhões

Fonte: Agência Senado

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