Portaria divulgada nesta terça (25) retoma e amplia indicadores com destaque para prevenção de violências e acidentes, promoção da cultura de paz, direitos humanos e saúde mental
O Ministério da Saúde publicou, nesta terça-feira (25), portaria que destina R$ 90,3 milhões para os municípios que aderiram ao Programa Saúde na Escola (PSE). O ciclo 2023/2024 alcançou recorde histórico de adesões, com 99% das cidades brasileiras habilitadas ao recebimento do recurso. Com a iniciativa, o Governo Federal amplia políticas que não foram abordadas pela gestão anterior, retomando temáticas como prevenção de violências e acidentes, promoção da cultura de paz e direitos humanos, saúde sexual e reprodutiva, além de prevenção de HIV/IST nas escolas. A previsão é que mais de 25 milhões de estudantes sejam assistidos.
A portaria define critérios para os valores repassados, conforme as necessidades dos estudantes da educação básica em cada cidade. O PSE é uma estratégia de integração da saúde e educação para o desenvolvimento da cidadania e da qualificação das políticas públicas brasileiras, que busca melhorar a saúde dos educandos, reduzir a evasão escolar e a intermitência de frequência por problemas de saúde, além de reforçar os compromissos e pactos estabelecidos por ambos os setores.
Nos últimos anos, os indicadores do programa foram reduzidos apenas a pautas sobre alimentação saudável, prevenção de obesidade e promoção da atividade física. Com a retomada do PSE, todas as temáticas previstas poderão ser desenvolvidas. Também estão incluídas ações relacionadas à saúde mental, novidade que dialoga com os objetivos do Grupo de Trabalho Interministerial (Saúde e Educação) para prevenção às violências nas escolas, instituído em abril deste ano.
Municípios podem receber R$ 1 mil a mais a cada grupo de 1 a 800 estudantes das creches públicas e conveniadas do município, escolas rurais, escolas com alunos em medida socioeducativas e escolas que tenham, pelo menos, 50% dos alunos matriculados pertencentes a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. O recurso poderá ser utilizado para aquisição de materiais de consumo que, em razão de seu uso corrente, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos. A portaria publicada lista os municípios habilitados para o recebimento do teto de recursos pactuados em Termo de Compromisso do PSE assinado por municípios e Distrito Federal.
Acesse a lista dos municípios contemplados
Repasses em 2024
Os repasses previstos para o próximo ano serão feitos levando em conta dois indicadores. O primeiro é relativo ao percentual de escolas pactuadas que realizaram ações do PSE no município, que reflete a cobertura das ações nas escolas e corresponderá a 80% (oitenta) do valor repassado na adesão.
O segundo indicador aponta o percentual de escolas pactuadas que realizaram ações prioritárias para o ciclo 2023/2024 no município, refletindo a cobertura das ações para o período, ou seja, alimentação saudável, prevenção de obesidade, promoção da atividade física, saúde mental, prevenção de violências e acidentes, promoção da cultura de paz e direitos humanos, saúde sexual e reprodutiva e prevenção de HIV/IST nas escolas que fazem parte do PSE no município no período avaliado, e corresponderá a 20% do valor repassado.
O município que não registrar as ações do Programa Saúde na Escola permanecerá aderido ao ciclo, mas não fará jus ao incentivo financeiro em 2024. As ações serão monitoradas pela pasta ao final de cada ano do ciclo.
Formação e mobilização
Os repasses do PSE acontecem ao mesmo tempo em que outras ações de formação e mobilização estão programadas para o fortalecimento do programa nos territórios. Durante o XXXVII Congresso Nacional das Secretarias Municipais de Saúde, em Goiânia (GO), foi realizada uma oficina sobre retomada intersetorial do PSE, com a participação do Ministério da Saúde e MEC.
Em 10 de agosto, um webinário será realizado com especialistas sobre saúde mental e as escolas com todos coordenadores estaduais do PSE. Além disso, quatro oficinas intersetoriais regionais do PSE serão realizadas ainda em 2023. A primeira será em Campo Grande (MS) nos dias 23 e 24 agosto.
O programa
O Programa Saúde na Escola é resultado de uma parceria entre os ministérios da Saúde e da Educação. O programa foi criado em 2007 com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. O programa é uma estratégia que integra políticas e ações de educação e de saúde, com a participação da comunidade escolar, das equipes de atenção básica e da educação básica pública.
Fonte: Ministério da Saúde
