Proposições legislativas

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que determina escolas públicas e particulares a orientar crianças e adolescentes sobre prevenção à pedofilia e navegação segura em redes sociais. A medida será incluída no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O PL 5.810/2019, da ex-deputada Edna Henrique (PB), recebeu voto favorável do relator, senador Bruno Bonetti (PL-RJ). O texto vai à Comissão de Educação (CE). 

Segundo Bonetti, educar sobre navegação segura nas redes não se trata apenas de evitar danos, mas também de promover e de enriquecer a vida estudantil. 

“A navegação segura ganhou, além de precauções, direção e sentido. As aulas de internet estarão, certamente, entre as disciplinas mais interessantes e disputadas das escolas”, ressaltou o senador. 

Fonte: Agência Senado

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